ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.05.1990.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Ervino Besson, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Luiz Braz, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Nereu D’Ávila. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Ver. Elói Guimarães a proceder à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária que, juntamente com as Atas da Trigésima Sexta e da Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adroaldo Correa, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Elói Guimarães, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 51/90 (Processo nº 961/90); pelo Ver. Isaac Ainhorn, 04 Pedidos de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 41/90 (Processo nº 803/90). Do EXPEDIENTE constou Cartão do Senador Nelson Carneiro. Ainda, foi apregoado Projeto de Lei do Executivo nº 27/90 (Processo nº 1023/90). Após, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Décio Schauren, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e um a trinta do corrente, cessando, em conseqüência, a Licença para Tratar de Interesses Particulares solicitada por esse Vereador. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. João Dib, comentando pedido de “impeachment” do Sr. Prefeito Municipal que encaminhou à Casa em fevereiro, face ao não pagamento do salário dos municipários, questionou a posição assumida pelo PDT a respeito, levando em consideração o quadro hoje observado no Município. Analisou a relação existente entre a concessão de reajuste salarial aos vereadores e ao funcionalismo municipal. Solicitou à Bancada do PT que interfira junto ao Executivo visando a reposição de vencimentos devida aos municipários, destacando a defasagem salarial sofrida por essa categoria. O Ver. Clóvis Brum, reportando-se a pronunciamento feito, semana passada, na Casa, acerca da adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros, atentou para a falta de fiscalização observada nessas adoções. Solicitou uma maior investigação das entidades envolvidas neste processo, bem como dos casais interessados no mesmo. Disse ser favorável à adoção de crianças carentes, desde que exista uma preferência por famílias brasileiras e um acompanhamento rigoroso pelas autoridades competentes. Leu telex enviado a respeito ao Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Nelson Puperi. O Ver. João Motta registrou o transcurso, ontem, do “Dia Internacional de Vigília pelas Vítimas da AIDS”, lendo reportagem do Jornal Zero Hora, intitulada “A hora da verdade”, referente ao problema. Discorreu sobre a morte do aidético Carlos Eugênio Jardim. Falou do reajuste salarial dos vereadores e funcionários públicos municipais, declarando ser sua Bancada contrária à concessão de reajuste aos vereadores antes da concessão devida aos municipários. Ressaltou ainda não existir posição definida quanto ao reajuste dos funcionários deste Legislativo. Propôs a redação de uma proposta de Lideranças acerca da vinculação dos reajustes de vencimentos dos vereadores com os dos municipários. Após, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Ervino Besson, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias vinte e dois e vinte e três do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Ervino Besson teceu comentários sobre pesquisa eleitoral realizada em jantar de confraternização de pequenos e médios empresários, ocorrido na Paróquia Santo Antônio, dia dezesseis do corrente. Leu os resultados da mesma, onde se destacaram os nomes de Alceu Collares e Nelson Marchezan, para o Governo Estadual, de Dilamar Machado e Carrion Júnior, para Deputado Federal e de Valdir Fraga, Ervino Besson e Wilton Araújo, para Deputado Estadual. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Gert Schinke registrou o repúdio dos ecologistas ao Prêmio “Eco Excelência”, na categoria de conservação ambiental, concedido à Cia. de Cigarros Souza Cruz. Salientou serem as empresas de cigarros responsáveis por grandes danos ao meio ambiente em nosso País. Declarou estar elaborando projeto para restringir o uso do cigarro em locais públicos. Disse ter encaminhado dois Pedidos de Providências ao Executivo Municipal, referentes ao uso e distribuição do Metanol e à fiscalização e monitoramento da qualidade do ar em Porto Alegre, comentando a Portaria do IBAMA de nº 348, problemas observados na distribuição do Metanol em São Paulo e matéria do Jornal Zero Hora, acerca da poluição atmosférica em nossa Cidade. Congratulou-se com a PETROBRÁS, pela produção do diesel urbano, o qual conta com menor teor de enxofre. Às quinze horas e quarenta e dois minutos foi realizada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Dilamar Machado, Letícia Arruda, João Motta, Isaac Ainhorn, Leão de Medeiros, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Adroaldo Correa. Constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

A Mesa apregoa o PLE nº 027/90, que altera a Lei nº 4.464/78, modificada pela Lei nº 5.436/84, e dá outras providências.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vivendo e aprendendo. Não sei se vou aprender muito, ou não, mas vou fazer um esforço denodado para que eu possa aprender. Em janeiro deste ano, no dia 24 mais precisamente, eu informava ao Presidente da Câmara Municipal, que transmitia ao Prefeito que se não entrassem os recursos do duodécimo previstos na Constituição Federal, que deveriam entrar até o dia 20, mas eu estava dando um prazo até o dia 24, eu pediria o impeachment do Prefeito, na forma do Decreto Lei nº 201. Às 14 horas o dinheiro entrou e não houve necessidade do impeachment. No dia 31 de janeiro eu dizia, de novo, que se o Prefeito não pagasse os servidores municipais, naquele dia, eu entraria com um pedido de impeachment, até por que eu sabia que havia recursos na Prefeitura para o pagamento dos vencimentos. Advogado constituído, documento firmado, levou algum tempo até, porque não pôde entrar como desejaria, dia 1º de fevereiro, mas nos primeiros dias do mês de fevereiro entrou, nesta Casa, o pedido de impeachment do Prefeito, com uma única assinatura, João Antonio Dib. Eu já havia até contestado, disseram que eu não entrei com o pedido, mas outras pessoas, mas de qualquer forma não faz diferença nenhuma, porque a Bancada do PDT, na realidade, não permitiu que o processo fosse analisado, fosse recebido, deveria ter sido recebido, porque era o pedido de um Vereador, Líder de uma bancada, e deveria ser analisado, debatido, discutido, o Prefeito deveria dizer se tinha ou não os recursos. Mas, para a satisfação deste Vereador, na minha presença, na televisão, no rádio, o Prefeito disse que, realmente, dia 31 de janeiro ele tinha o dinheiro, mas não pagou não sei por quê.

Mas se ele precisava de 60 milhões para pagar os servidores, ele tinha 95 no over, e eu disse que no dia 7 de fevereiro ele já tinha 107, ou 108 milhões, portanto, ele não pagou porque não quis. Mas a Bancada que não aceitou, antes mesmo de ler o documento, já na rádio Gaúcha, o Líder do PDT, querido amigo Dilamar Machado, dizia que não, aqui a Bancada do PDT está dizendo aos servidores municipais que devem pedir o impeachment do Prefeito. Pode ser que vivendo eu aprenda, mas já vivi muito, já aprendi muito, e vou continuar fazendo as coisas do mesmo jeito, olhando nos olhos dos servidores municipais e dizendo o que penso, e pensando o que digo, mas quando eles não estiverem presentes eu direi a mesma coisa.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para que V. Exª não continue laborando em equívoco, a Bancada do PDT não pediu, não sugeriu, enquanto eu liderar a Bancada do PDT, a Bancada do PDT não vai pedir impeachment de nenhum Prefeito que tenha sido eleito pelo povo.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Vereador, eu agradeço a V. Exª pelo aparte. Gostaria que relesse o seu discurso da sexta-feira e o noticiário de televisão, pelo menos o de rádio, atribuído ao Ver. Isaac Ainhorn. Eu quero que o Líder da Bancada releia o seu discurso de sexta-feira. Releia Vereador. Eu não vou aprender mais nada. Já aprendi tudo que tinha que aprender pelos caminhos. Até aprendi quando é que eu tenho que ouvir que não fui eu quem entrou com o pedido de impeachment. Mas da mesma pessoa de quem eu ouvi que eu não tinha entrado com o pedido de impeachment, eu ouvi que eu, Ver. João Dib, estava preocupado em receber o reajuste salarial dos Vereadores.

Claro que a pessoa que me disse, num momento de entusiasmo, irritação, eu aceitava. Sei que a pessoa é extremamente correta, é extremamente digna e não fez por má-fé. Agora, Ver. João Motta, meu amigo, eu não posso concordar com o Ver. João Motta quando diz que alguns Vereadores desejam o reajuste salarial e por isso estão defendendo uma solução para o problema de reposição salarial dos municipários. Eu não posso aceitar. A minha bancada, a Bancada do PDS, reunida já chegou à conclusão que, aliás, era um ponto comum nesta Casa. Os Vereadores terão os seus reajustes simultaneamente com os municipários e não que haja vinculação entre um e outro. Não há esta vinculação. Nós poderíamos encaminhar, junto à Presidência da Casa, a solicitação de aplicação da Resolução feita pela Legislatura anterior para reposição salarial dos Vereadores, que nos daria os 84 e mais uns 3%. Em nenhum momento, nós fizemos a vinculação que nos favorecesse. Ao contrário, nós vinculamos o reajuste dos municipários para depois acontecer o reajuste dos Vereadores.

Agora, na verdade, desta tribuna, o Ver. Dilamar Machado e mais algum outro, se não estou equivocado; o Ver. Zanella, disseram que a Câmara deveria, como poder independente, aplicar o reajuste dos seus servidores para este mês, de maio, para dar um exemplo ao Executivo e a minha Bancada tem essa posição. Estou certo de que as restantes Bancadas do Legislativo pensam da mesma forma. Nós entendemos que os municipários têm o direito dos 84,32% e o Prefeito reconheceu esse direito. Há divergências no estabelecimento de um limitador, mas não há nenhuma dúvida de que os Vereadores desta Casa, como todas as outras vezes, querem aguardar a decisão do problema dos municipários para que os seus vencimentos sejam repostos.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dentro da linha de raciocínio de V. Exª dizer que estou totalmente a favor da posição sustentada por V. Exª e a preocupação manifestada pelo Ver. João Motta em relação aos subsídios dos Vereadores. Quero dizer mais, embora a Resolução que trata dos subsídios dos Vereadores não tenha nada a ver com o reajuste do funcionalismo, até porque quem estabeleceu o reajuste foi a Legislatura passada, eu acho que por uma questão ética e, hoje, a classe política está a dever, fundamentalmente, uma explicação à sociedade, não pode sob hipótese alguma se trabalhar em cima de um reajuste de subsídio para os Vereadores sem que antes haja um deslinde do impasse dos municipários. A questão, evidentemente, é muito mais relevante e acho mais o seguinte: a Câmara pode dar o exemplo em relação tão-somente aos seus funcionários e que não ultrapasse a pessoa dos seus funcionários; o dos Vereadores que aguardem o deslinde completo da questão do conjunto dos municipários por uma questão ética fundamental, embora não haja vinculação legal entre um e outro. Acho que o Sr. Prefeito tem prazos legais ainda para o cumprimento e também tem que se reestabelecer a negociação, sob pena de ele descumprir a Lei Orgânica e as demais leis da Cidade. Eu entendo que estes, os Vereadores da cidade de Porto Alegre, não podem impassíveis assistir ao sistemático descumprimento das leis da Cidade.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª, mas quero dizer que o posicionamento ético que está sendo pedido agora vai ser apenas a repetição de anteriores posicionamentos extremamente éticos dos Vereadores que, podendo, não usaram da Resolução que está escrita e com a qual nos submetemos até quando os vencimentos dos funcionários foram abonados em 33%, se não estou equivocado, os Vereadores não tiveram este reajuste e sem dúvida nenhuma por que a Resolução que lhes dava cobertura não dava para os 33%, desta forma a Resolução poderia ser aplicada sem nenhuma preocupação, seria absolutamente legal mas não seria ético.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, dentro deste mesmo tema e ouvindo também um pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn só me resta lamentar um pronunciamento que ouvi, sexta-feira, num programa radiofônico em que um Vereador desta Casa jogava comodidade contra toda a Casa, dizendo que o aumento proposto pretendido aos funcionários da Câmara significava também aumentar os vencimentos dos próprios Vereadores, especialmente porque uma significativa quantia desses Vereadores era candidatos a Deputados e necessitavam aumentar seus vencimentos para a campanha. Da minha parte, me sinto ofendido e trago este subsídio a V. Exª dizendo que não compactuo com esse tipo de pronunciamento.

O SR. JOÃO DIB: Muito bem, Vereador. Mas quero fazer um apelo à Bancada do PT que faça chegar ao Prefeito a necessidade de repor os vencimentos do funcionalismo. Não estou defendendo ou não à inclusão dos 75% como limitador. Apenas ele não me preocupa. A Câmara, em dezembro do ano passado, por solicitação do Ver. Wilson Santos, recebeu um pedido e deixou de apreciar para que fosse definido o que seria despesas de pessoal e o que seria receitas correntes, para que nós pudéssemos colocar no papel, com certeza e tranqüilidade esses dois fatores, mas não me preocupava, volto a dizer, por que tenho informações de servidores municipais, que acompanham o que acontece, que mostram que o mês de abril a folha oscilou entre 48 e 49%. Eu disse para alguns servidores, na semana passada, que há uma moeda que todos os servidores entendem na Administração Municipal que é a tarifa de ônibus. Eu hoje tenho um salário de servidor municipal aposentado e engenheiro, depois de trinta e quatro anos de serviços prestados, seis vezes secretário, duas vezes assessor-engenheiro, fora às vezes que respondi por Secretaria e Departamentos; eu até tenho vergonha, às vezes, de dizer porque as pessoas que ouvem tanto falar em marajá neste País devem pensar que alguém com todo este tempo de serviço, e todas as posições ocupadas, deva ter um salário de marajá: 75 mil cruzeiros brutos. Não sei se é muito ou se é pouco, também não vou analisar isso, agora, volto a dizer que tarifa de ônibus é um negócio que todo mundo entende, é uma moeda que todo mundo conhece. Então, o Engenheiro João Dib, em 1985, em dezembro, com o seu salário comprava mais de dez mil passagens de ônibus; o Engenheiro João Dib, hoje, não compra cinco mil e quatrocentas passagens de ônibus. Então, não existe o que a Administração tenta mostrar, que os salários foram muito elevados, não estou ganhando menos hoje do que ganhei em 1985.

Em 1985, Sr. Presidente, nós não chegávamos com a folha de pagamento em 60%, eu acho que hoje a folha de pagamento da Prefeitura também não chega em 60%, eu não acho, tenho certeza, eu tinha deixado de discutir esse dado, tinha deixado de trazer esta informação, mas eu afirmo, hoje, de novo, que não chegamos a 60%, e o Executivo pode trazer a esta Casa uma proposta que tranqüilize servidores, mas que também tranqüilize o Executivo de que não haverá um movimento mais violento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, por cedência do Ver. João Motta.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero agradecer a gentileza da Liderança do PT, à cessão deste tempo. Reiterei a S. Exª o Ver. João Motta as preocupações na necessidade de ocupar este espaço.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na semana passada, tivemos oportunidade de abordar, nesta tribuna, ainda que rapidamente, o problema das adoções de crianças brasileiras por famílias do exterior. E por que eu abordei esse assunto? Porque algumas preocupações me assaltavam e algumas dúvidas dilaceravam e motivavam, digamos assim, uma gama muito grande de angústia deste Vereador, e tenho certeza de que de grande parte da população. E por que essa angústia, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Porque eu sabia, não só sabia como tenho certeza, de que as autoridades brasileiras, Sr. Presidente, não saberão me dizer exatamente agora como estaria a menina Luana Patrícia Nardan, que no dia 07 de abril foi retirada e enviada para a Bélgica. Essa menina ainda está com o mesmo casal que a adotou? E se houve não-adaptação entre a criança e o casal, será que essa criança voltou à Entidade particular denominada Associação cujas origens, cuja idoneidade eu não a conheço.

Aqui, Sr. Presidente, para uma associação comunitária receber qualquer benefício do Estado, do Município, ou da União, um tijolo, um saco de cimento é necessário uma declaração da Prefeitura dizendo que essa entidade existe, está em pleno funcionamento. Mas para levar crianças brasileiras deste País, que me parece que não tem autoridade que trate do assunto, basta que as instituições enviem um casal italiano, da Holanda, da Bélgica, da França, e este casal imediatamente leva as nossas crianças. E eu pergunto, como fica a cidadania dessas crianças? Filho de mãe rica não precisa nascer para ter a sua cidadania e os seus direitos civis legitimados, o direito do nascituro é consagrado, mas isso vale para filho de mães ricas, para as crianças pobres recolhidas da Febem não vale isso, a cidadania não existe, nem o Ministério de Relações Exteriores sabe desse fato, nem o Ministério da Justiça se pronuncia sobre isso. O Juizado de Menores de uma cidade cuja jurisdição fica circunscrita a sua área, ao seu Município, a sua Comarca, decide pelos destinos dessa criança. Ora, Sr. Presidente, como vou saber onde anda, por exemplo, Lisabel da Rosa, que, no dia 14 de setembro de 1989, foi para a Holanda? Quem acompanha estas adoções no exterior? Para se comprar um quilo de milho, um saco de batata, temos a CACEX, através do Banco do Brasil, e há intervenções do Ministério das Relações Exteriores, mas quando se trata de levar crianças deste País, ninguém fiscaliza lá fora. Há um descuido. Há uma irresponsabilidade, sim, do governo brasileiro.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quem são estas entidades particulares que estão a enviar relações de casais e a levar do Brasil relações de crianças? O que elas fazem? Quem são elas? O contrastante, Sr. Presidente, é que aqui no Brasil uma família brasileira para receber uma adoção, percorre um verdadeiro calvário, mas uma família estrangeira indicada por uma instituição particular também estrangeira recebe todas as benesses e tem um pronto atendimento. E sabe como ocorre o período de negociações? Através de fotografias. O casal alemão, italiano, belga, holandês, francês manda para cá uma fotografia sua e uma do seu palacete. Será que esta fotografia do palacete é desse casal? Será que esse casal vai efetivamente continuar a cuidar desta criança para sempre? Será que a casa existe e é desse casal? Mas a afirmação vem de que a casa existe e que o casal é perfeitamente confiável, segundo a informação da denominada Associação Estrangeira da França, da Holanda, da Bélgica. E aqui o casal chega e em trinta dias leva as nossas crianças.

(Aparte anti-regimental do Ver. Dilamar Machado.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, não seja impertinente com pronunciamento desta gravidade. V. Exª deve estar brincando. Mas se o filho fosse de V. Exª, V. Exª não brincaria. O que está em jogo não é a adoção; sou francamente favorável à adoção. Em primeiro lugar que não exista adoção, que se trabalhe, que o Estado gaste dinheiro, bote equipamento técnico e pessoal para trabalhar os pais das crianças, num primeiro momento, e as crianças retornem aos seus lares.

Num segundo momento, que exista a adoção sim, mas a adoção em primeiro lugar para as famílias brasileiras. No terceiro e derradeiro momento, que possa existir, sim, a adoção para o exterior, Ver. Vicente Dutra, não há problema, nenhum reparo a fazer, agora, o que eu não posso aceitar é que o Governo Brasileiro esteja a cobrar sacrifícios da Srª Coordenadora nas adoções para o exterior, junto ao Juizado de Menores, fazendo com essa senhora, que nós sabemos que não é marajá, que é uma pessoa de parcos recursos, tenha que viajar para todos os países da Europa, pagando passagem e estadia do seu bolso para tratar das adoções. Isso não é correto de parte do Governo Brasileiro, exigir tamanho sacrifício e não é também muito transparente por parte do setor que trata das adoções. Essas visitas têm que ser oficiais do Governo Brasileiro, rigorosamente custeadas pelo Governo Brasileiro. O que nós estamos nos debatendo é pelo acompanhamento, depois das adoções, por autoridades brasileiras. Temos representação diplomática em todos esses países para onde estão sendo levadas essas crianças. Por que a nossa Embaixada, que tem uma estrutura normal e capaz de visitar essas crianças, não pode fazer o acompanhamento, quando deveria ser de sua obrigação fundamental? Quem são essas instituições para nos informar que as crianças estão bem? Será que essas crianças já não foram comercializadas? Eu não vou cometer a grosseria de dizer: será que essas instituições não negociaram essas crianças para outros casais? Sim, eu quero questionar também isso! Eu acho que a vida dessas crianças deve ser transparente! Transparentes são as adoções para os casais brasileiros, são acompanhadas, há um acompanhamento perfeito. Por que não há acompanhamento para as crianças adotadas por estrangeiros?

Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que esse é um assunto que preocupa os Srs. Vereadores, preocupa aqueles que têm responsabilidade com a sua família, preocupa aqueles que têm um tributo também a pagar na soma de toda a sociedade, porque o problema da criança, hoje, é um débito social de todos nós. Tenho a certeza de que essas preocupações devem estar batendo diuturnamente nos lares, não só dos Vereadores, mas de toda a sociedade e de todos aqueles que têm representação popular. Vou ler a V. Ex^as o telex que passei. (Lê.) Esse foi o telex que passei ao Presidente do Tribunal de Justiça. Digo à Casa que, amanhã, às 15h30min, serei honrado com audiência marcada pelo Dr. Puperi para tratar desse assunto. Vários problemas ligados à adoções nos preocupam e elas têm que ser sustadas até que possam se efetivar de maneira clara, transparente e que a população possa sentir, realmente, quem são as associações e, mais do que isso, que a autoridade brasileira possa fiscalizar e acompanhar essas adoções depois delas realizadas e que as crianças estejam no exterior.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, acompanho com interesse o seu pronunciamento e apenas para trazer uma modesta contribuição informo a V. Exª que essas adoções, aqui, no Rio Grande do Sul, estão suspensas desde dezembro.

O SR. CLÓVIS BRUM: Só para corrigir V. Exª, não estão suspensas e este ano já foram três crianças para o exterior, Vereador, só para fazer nobre o discernimento de V. Exª, se for essa a contribuição, já recebi, mas estou disposto a receber outras.

O Sr. Vicente Dutra: Em janeiro esteve aqui uma brasileira com um italiano, até esteve aqui na Câmara, apresentei para os Vereadores, buscando uma adoção. Já tinha adotado uma criança em São Paulo, trouxeram toda a documentação e lamentavelmente aqui não puderam fazer a adoção de um brasileiro porque estava suspenso em função dessas preocupações que V. Exª traz à tribuna. Agora, digo a V. Exª que a verdade está no meio. Claro que temos que ter preocupações com o futuro, com o comportamento, a conduta das famílias com relação às nossas crianças no exterior, mas têm no exterior entidades idôneas que são reconhecidas aqui no Brasil e que são as responsáveis pelo acompanhamento destas crianças lá. Então acho que temos que trabalhar com essas entidades, saber se elas são realmente idôneas e, se são idôneas, examinar esses relatórios permanentemente.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, sou grato a V. Exª, mas em termos de idoneidade para fiscalizar os nacionais, em termos de legitimidade, Dr. Vicente Dutra, para fiscalizar os nacionais fora deste País, só tem uma que é a autoridade brasileira através da representação diplomática, essa é a legitimidade brasileira, fora não. Concluo, Sr. Presidente, nobre Ver. Vicente Dutra, lamento ter que informar a V. Exª, para sua tristeza e para seu desaponto e para fazer nobre o juízo de V. Exª, primeiro: as adoções não estão suspensas, este ano já foram levadas três crianças para o exterior e saiba V. Exª que Fábio, Márcio, Clarice, Graziela, Gustavo já estão relacionados este ano, pelo Juizado de Menores, para ir para a França; que Laura, Daiane, Anatiele, Natiele, Tiago e Graziela estão para ir para a Holanda, Vereador; Sidney, José, Vera e Alexandre estão para ir para Luxemburgo este ano; Nereo, Juliano e Juliana estão para ir para a Bélgica, Vereador. Relação do Juizado de Menores.

Eu concluo, Sr. Presidente, pedindo escusas a V. Exª. O assunto é muito sério e sei que o Ver. Dilamar Machado, Líder do maior Partido nesta Casa, trata este assunto com toda a seriedade que lhe é peculiar, isso eu não tenho dúvida, agora só tem uma coisa, enquanto não houver o acompanhamento destas adoções, enquanto não se tratar a adoção que estava ocorrendo no Juizado de Viamão e depois sustado aqui pelo juiz de Porto Alegre e que para não deixar triste o casal de italianos, mandou escolher outra criança, como se escolhe um saco de batatas.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O próximo orador inscrito no Grande Expediente é o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria apenas de adiantar que pretendo durante a minha falação me manifestar sobre a questão do reajuste do salário dos Vereadores a respeito da intervenção, anterior ao Ver. Clóvis Brum, do Ver. João Dib.

Ontem se viveu o dia da vigília internacional pelas vítimas das AIDS em todo o Brasil. Foram feitas, pelo que se sabe, manifestações neste dia, e eu gostaria de ler aqui uma parte apenas do Caderno de Domingo, Jornal do Brasil, de uma reportagem cujo título “A hora da verdade”, e faz toda uma reflexão sobre este problema que começa a ser vivido pela sociedade brasileira que é a AIDS. Diz a reportagem no início: O silêncio do outro lado da linha prolongou-se indefinidamente, isto falando sobre um diálogo entre pai e filho, um silêncio parecido como o que ao longo da década passada envolveu a maior parte da sociedade brasileira, com uma teia de embaraço e de vergonha quando se tratou de encarar um quadro alarmante. Resultado: 2º país no mundo, em número absoluto em casos de AIDS, com uma projeção oficial de até noventa mil doentes em 1995. E a suspeita generalizada de, pelo menos, 50% dos casos de contaminação não parecem nas estatísticas. O Brasil promete chegar nos anos 90 à triste posição de celeiro mundial da epidemia. Conclui o escritor Herberto Daniel: “Ou montamos um programa emergencial, ou daqui a dez anos estaremos contando os restos”.

Além disso, trago também à lembrança de todos esta foto publicada no dia 11 de maio de 1990, pela “Zero Hora”, que retrata o momento em que o IML, através de todo este aparato desnecessário – isso é o que diz a legenda da foto – retira da sua casa um aidético que morreu sem atendimento, aqui em Porto Alegre.

Sobre esse caso, temos os seguintes procedimentos em andamento: o Secretário da Segurança Pública, José Fernando Eichemberg, anunciou e registrou – e de fato está ocorrendo – um inquérito policial no 10º Distrito para apurar as denúncias de crime de omissão de socorro; segundo procedimento: o Secretário Adjunto da Secretaria, também, da Saúde e Meio Ambiente, Rogério Pires, também está investigando o envolvimento de funcionários do PAM-3; terceiro procedimento: a Secretaria Municipal da Saúde, SMSS, instalou uma sindicância coordenada pelo Dr. Rogério Moretti, para exatamente averiguar este problema do possível não-atendimento a esse aidético; quarto fato envolvendo este problema da responsabilidade, nós temos uma declaração do Vice-Presidente do HCPA, que possui um serviço de atendimento, a ala 6ª, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre tem dezoito leitos que tratam de aidéticos há mais de quatro anos, também se pronuncia a respeito.

Em cima desse quadro, e por essas razões, que nós encaminhamos aqui na Câmara a constituição de uma Comissão Externa para que se examine e para que se tome conhecimento também desse fato que existe e que nós, de uma forma muitas vezes hipócrita e preconceituosa, temos negado, a existência da AIDS e a existência, conseqüentemente, da necessidade de nos manifestarmos a respeito e não mais sermos omissos a fatos como este, que infelizmente, com muita tristeza temos que encarar, que esta foto, onde expressa todo o preconceito e o tratamento feito em condições muito limitadas a um conjunto de pessoas que vivem hoje esta dura realidade, que segundo se estima em 1995 sejam aproximadamente noventa mil em todo o Brasil. Conseqüentemente, o Brasil recebe mais um título, o de ser o país com maior número de incidência dessa doença.

Em segundo lugar, gostaria de abordar esta questão de aumento dos Vereadores e do funcionalismo. Em todos os pronunciamentos que fiz a respeito deste assunto fui muito claro. E a Bancada do PT tem sido muito clara, ao longo dos anos, com relação aos temas que envolvem a transparência dos parlamentos e o problema das mordomias e privilégios nos parlamentos. Fomos assim no Congresso, estamos assumindo esta posição assim, lá no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa, sempre assumimos esta posição. E não poderíamos assumir outra posição, que não essa, na Câmara Municipal.

Dito isso, registro a nossa posição. Em primeiro lugar, somos contrários, e já nos manifestamos a respeito de que se resolva o problema dos salários e reposição destas perdas dos funcionários do Município de Porto Alegre, posterior, ou antes disto, resolvendo o problema da reposição destas perdas ao salário dos Vereadores.

Portanto, o nosso entendimento é o mesmo, já posto pelo Ver. João Dib, que se solidariza com essa posição, de devemos resolver concomitantemente ou conjuntamente o problema. Agora, não resolver esta semana, na sexta-feira, por exemplo, a reposição destas perdas para os Vereadores e não resolver, ficando transferindo a possibilidade da resolução desse problema ao conjunto dos funcionários municipais de Porto Alegre.

Um segundo item: não há consenso dentro da Bancada do PT, até o final da tarde de hoje, possivelmente, teremos uma posição final, sobre se aceitamos a posição de que os funcionários da Câmara recebam esta semana essa reposição, independente dos demais funcionários, ou se, recebam conjuntamente com os demais funcionários. Há duas posições da Bancada, pretendemos hoje tirar uma posição final a respeito desse tema.

Em terceiro lugar, quando fizemos a crítica, e fizemos um chamamento à coerência os Vereadores, é por que nós localizamos, muitas vezes, essa tensão nas nossas posições ou nas posições de vários Vereadores sobre esse tema. E quando falamos que havia vários Vereadores que eram candidatos nessas próximas eleições, não o fizemos com essa flexão posta aqui pelo Ver. Leão de Medeiros, de que seria mais um aumento de salário desses Vereadores, que teriam mais essas despesas de campanha, ao contrário, nós chamamos a atenção disso em razão da lógica assumida por vários outros temas. E chamo como exemplo o recente debate que se fez aqui sobre o reajuste da tarifa do DMAE, onde foi visível que vários Vereadores assumiram a posição contrária ao aumento para não correr o risco de desgaste fora da Câmara, porque estariam assumindo, provavelmente, na lógica que os Vereadores defenderam, um reajuste injustificável para a população. Portanto é contra essa lógica eleitoreira e rebaixada que nós nos posicionamos, e sempre iremos nos posicionar. Porque ao assumirmos a co-responsabilidade de muitas vezes ter o ônus de tomar decisões que talvez não seja imediatamente as que rendem mais votos, mas que sem dúvida nenhuma podem ser as que melhores equacionam as questões, os problemas hoje enfrentados pela comunidade e pelo Município de Porto Alegre. E um dos problemas nós sabemos é o problema da carência de recursos para garantir, muitas vezes, as reivindicações dos funcionários. Nós não abrimos mão de, junto com isso, resolver também os chamados investimentos no conjunto de serviço da Cidade.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª se pronunciou na tribuna a respeito de um assunto sério que preocupa, creio que toda a humanidade, que é o problema da AIDS. Inclusive em reunião que tivemos semana passada, junto com a Secretaria da Saúde, tivemos a oportunidade de abordar esse assunto.

Veja V. Exª aquela foto no jornal, e agora se pergunta, como um profissional de saúde, um atendente de um hospital, toda aquela equipe responsável, para que cuide de uma pessoa portadora de AIDS. O medo é tanto que praticamente cada vez mais está sendo dificultado o atendimento a essa terrível doença. Creio que a Secretaria da Saúde do Município juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado teriam que urgentemente preparar as pessoas, profissionais, para que de uma melhor forma possível tenham condições de tratar essas pessoas, portadoras do vírus da AIDS.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu concordo com o Ver. Ervino Besson e acho que além do preconceito de fato, este tema AIDS está muito embasado pela desinformação.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Motta, eu quero encaminhar, aproveitando o aparte que V. Exª me concede, uma sugestão de negociação entre esta Casa, o Sindicato dos Municipários e o Executivo, visando encontrarmos um caminho final para a pendência que diz respeito aos vencimentos dos funcionários públicos de Porto Alegre. Gostaria de sugerir a V. Exª, como Líder da Bancada do PT, que encaminhasse junto ao Prefeito a possibilidade de que no dia de amanhã, de preferência aqui nesta Casa, no gabinete da Presidência ou, eventualmente, no Salão Nobre da Prefeitura, um encontro entre as lideranças desta e o Presidente do Sindicato dos Municipários com o Prefeito e naturalmente sua equipe econômica, o Secretário da Fazenda, o Secretário da Administração ou quem tiver mais interesse para tentarmos uma saída para esse impasse e evitarmos ilações como a que V. Exª há pouco explicou, embora eu, particularmente e sabidamente, sou candidato a eleição futura e prefiro ainda pagar a minha campanha com os meus subsídios de Vereador do que me valer da iniciativa privada, comprometendo a minha própria vida pública para todo o sempre.

Então, diante desse quadro eu sugiro a V. Exª encaminhar junto ao Executivo essa reunião com a urgência necessária e eu tenho certeza de que sentados, conversando, com bom senso e lógica encontraremos um caminho para solucionar o problema e passificar as relações entre o Executivo e seus funcionários.

O SR. JOÃO MOTTA: Informo ao Ver. Dilamar Machado e aos demais Líderes de Bancada que amanhã às 14h30min o Prefeito Olívio Dutra está à disposição das Lideranças de Bancadas para recebê-los em seu gabinete e discutirmos mais uma vez esse problema do reajuste, da reposição da perda para o funcionalismo.

Portanto, fica aqui registrada a disponibilidade do Prefeito amanhã às 14h30min em recebê-los.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ontem, entre muitos outros assuntos, transmiti ao Sr. Prefeito o resultado de um contato que mantive com os funcionários municipais. Uma das coisas mais importantes que eu transmiti ao Prefeito foi a necessidade de um contato dele, Prefeito, com o Sindicato da categoria. Ele ficou de analisar essa preocupação e me informar na oportunidade. Mas eu agregaria a V. Exª, na condição de Líder do Governo nesta Casa, que fizesse uma reunião com as Lideranças e, logo após essa reunião, fosse oportunizado o ingresso, na reunião, do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal, no Gabinete do Prefeito.

O SR. JOÃO MOTTA: Comprometo-me a encaminhar o seu pedido. Concluindo, gostaria de colocar, como sugestão em cima da intervenção do Ver. João Dib, com relação a esta questão dos salários dos Vereadores, uma proposta para reflexão das Lideranças. Que nós redigíssemos uma proposta de resolução política, através da qual nos comprometeríamos a votar, ou decidir, o aumento dos Vereadores apenas vinculadamente à decisão do índice de reposição das perdas dos funcionários. É a sugestão que eu coloco a todos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no último dia 16, quarta-feira passada, fizemos, na Paróquia Santo Antônio, um jantar de confraternização, e para que não houvesse nenhum tipo de constrangimento entre os presentes, não foi convidado nenhum candidato a Deputado Estadual ou Federal. Presentes, em média, de trezentos a quatrocentos pequenos e médios empresários, e os que organizaram o jantar, na última hora, resolveram fazer uma pesquisa eleitoral, que tenho em mãos, e sem fazer a propaganda de nenhum candidato. Portanto, vou ler para os nobres pares desta Casa o resultado desta pesquisa. Eu acho que vai interessar para muitas pessoas que estão concorrendo a Deputado Estadual ou Federal. Logicamente que não consta aqui o nome de todas as pessoas que vão concorrer a um cargo nestas eleições, porque quem preparou este tipo de cédula nem sabia quem vai concorrer. Quem não vai e foi colocado aqui, dois, quatro, seis nomes, aqui que vão concorrer a Deputado Estadual e Deputado Federal.

Eu vou ler o resultado desta pesquisa: nós tivemos aqui, para Deputado Estadual, Wilton Araújo com vinte e um votos. Antes disso, nestas trezentas pessoas, quando foi entregue este modelo de cédula, já tinha saído do jantar. Então, conseguimos pegar, ainda, cento e setenta e duas pessoas que lá estavam presentes. E o resultado foi o seguinte: o Ver. Wilton Araújo com vinte e um votos; o Ver. Valdir Fraga com quarenta e oito. O Ver. Cyro Martini com seis votos. E o Ver. Vieira da Cunha três votos. E o hoje Deputado Valdomiro Vaz Franco com um voto. E tivemos também, o Ver. Luiz Machado com dois votos; este Vereador com cinqüenta e um votos, e já disse que não vou concorrer. E tivemos para Deputado Federal o Ver. Dilamar Machado com vinte e cinco votos e tivemos o Deputado Carrion Júnior com um voto. Depois, para Governador do Estado tivemos César Schirmer com um voto. E o Mendes Ribeiro com seis votos; Sérgio Zambiasi com treze votos. Quatro votos para o Brizola. E o Fogaça com um voto e o Nelson Marchezan com dezenove votos. E tivemos o Dr. Alceu Collares com cento e três votos, 70,2% foi à preferência do Collares. E tivemos treze votos indecisos e dez votos em branco. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gert Schinke, em Grande Expediente.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não poderia deixar de me referir a uma matéria publicada no dia 16 deste mês no tão conhecido jornal “Gazeta Mercantil”, que fala num prêmio concedido à Cia. de Cigarros Souza Cruz que é o prêmio Eco Excelência. Nós nos últimos anos assistimos a uma verdadeira onda de propagandas. Uma investida enorme por parte das grandes empresas multinacionais do nosso País, de trabalhar a questão do meio ambiente, evidentemente dentro da sua ótica de desenvolvimento, dentro da sua ótica de lucro a qualquer preço. Nós temos que aqui dentro deste período de Grande Expediente registrar o nosso repúdio, embora considerando legítimo por parte dos empresários que concedem este tipo de premiação, por se tratar de uma das empresas que mais vem degradando o meio ambiente no Brasil, tanto quanto as empresas da indústria petroquímica, que investem pesadamente bilhões de dólares na produção de elementos químicos extremamente danosos e que continuam a prejudicar não só o meio ambiente como também a saúde das pessoas. Este prêmio foi concedido pela Associação Nacional de Câmaras Americanas de Comércio no Brasil e conferiu o prêmio Eco Excelência, na categoria preservação ambiental a Cia. Souza Cruz de Cigarros pelo seu programa Clube da Árvore. Este Clube da Árvore tem por objetivo incentivar o reflorestamento e a preservação ambiental através da prestação da assistência técnica de distribuição de sementes para viveiros e de material didático às escolas da mesma região geográfica de plantação de fumo.

Ora, o que se assiste no Rio Grande do Sul, Srs. Vereadores, é exatamente o contrário que faz crer a propaganda desta grande multinacional; aqui no Rio Grande do Sul temos uma das maiores tragédias na região do fumo, notadamente, porque a política dessas companhias de cigarros se preocupam por último com as matas nativas, que os colonos no primeiro momento aniquilam para a própria plantação do fumo, e muitas dessas áreas, áreas que jamais poderiam ser plantadas, proibidas por lei pelo Código Florestal, e depois fazem uma enorme demagogia, procurando mostrar para a sociedade a grande preocupação que elas têm com a preservação ambiental, embora nós achemos que este tipo de iniciativa seja legítima, eu aqui quero manifestar o meu repúdio a este tipo de investida, justamente para marcar uma imagem mais simpática à preocupação em relação à questão ambiental, por parte dessas grandes multinacionais que são as que mais degradam o nosso meio ambiente. E nesse sentido gostaria de lembrar que são bem-vindos nesta Casa os Projetos de Lei do Ver. Adroaldo Corrêa e Mano José, que tratam de cercear não só propagandas como hábito de fumar em determinados locais. E eu quero aqui anunciar para a Casa que a minha equipe está estudando um Projeto de Lei que restrinja mais ainda em locais coletivos e públicos o ato de fumar, fazendo jus a uma das maiores preocupações que se vê, principalmente no exterior, e muito pouco, ainda, dentro do nosso País; no exterior isso está estampado nas manchetes de jornais, temos hoje enormes restrições, inclusive, de propaganda, onde está se proibindo a propaganda de cigarro no mercado comum europeu, em televisão, em jornais, restringindo tremendamente, e fazendo uma verdadeira guerra ao fumo.

O segundo aspecto que queria me referir, na tarde de hoje, se refere a dois Pedidos de Providências que encaminhei, nesta Casa, a respeito de dois assuntos ligados entre si: o primeiro se refere às queixas que recebi dos frentistas de postos de gasolina desta Cidade sobre o mal-estar, sobre os problemas de saúde que estavam notando após o adicionamento do MTBE que vem substituir o metanol na gasolina aqui no Rio Grande do Sul.

Nós temos dados, mas acho que não há necessidade de colocar estes dados aqui, eu apenas tenho-os a disposição, gostaria de mostrar uma ficha técnica do MTBE fornecido pela COPESUL, portanto a própria empresa que fornece um dado oficial dando as características físico-químicas e as suas conseqüências sobre o organismo humano, entre as quais relata diversos aspectos relacionados a primeiros socorros, riscos à saúde, riscos de explosão, primeiras atitudes a tomar em casos de acidentes, defeitos fisiológicos, propriedades físico-químicas e nós tomamos esta iniciativa, encaminhamos a Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde, porque entendemos que é esta a Comissão em nível do Município de Porto Alegre que pode e deve encaminhar as questões relacionadas com a área de saúde ocupacional, como é este o caso. Relacionado ao problema de trabalho de uma categoria específica na cidade de Porto Alegre e que não é nada mais, nada menos do que alguns milhares de trabalhadores que estão sofrendo as conseqüências deste aditivo extremamente perigoso e danoso à saúde. Na reunião realizada na quinta-feira passada deliberou por unanimidade encaminhar os exames de maneira seletiva a frentistas em postos de gasolina que será feita pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde através de laboratórios de análises, o IPB e a CIENTEC que tem condições técnicas de desenvolver estas análises de sangue e urina de alguns dos frentistas para que possamos saber em que medida está havendo contaminação e se for comprovada esta contaminação além dos índices aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde nós teremos que tomar medidas concretas semelhantes as que foram tomadas, oportunamente, pela Prefeita Luiza Erundina que obrigou os postos de gasolina a fornecerem equipamentos de segurança porque lá se tratava do problema do metanol, e que posteriormente foi comprovada a contaminação por metanol em vários frentistas através de análises bioquímicas realizadas lá. Eu quero ser bem enfático neste dado porque uma vez constatada a contaminação nós teremos que imediatamente implementar ao nível do Município de Porto Alegre, e a sugestão fica dada ao nível de Estado, medidas concretas para proteger a saúde destes trabalhadores que estão lidando com o coquetel químico que é a gasolina e agora agravado com o adicionamento do MTBE.

Em segundo lugar, o outro Pedido de Providência que se referia à questão da fiscalização e o monitoramento da qualidade do ar em Porto Alegre, no que toca a uma série de elementos químicos extremamente danosos à saúde de toda a população, nós queremos dizer que em primeiro lugar isto diz respeito a uma exigência que está colocada ao nível da Lei Orgânica Municipal, e que exige o freqüente noticiamento, a freqüente informação por parte dos Órgãos Públicos Municipais dos indicadores de poluição e obriga o Órgão Municipal relacionado ao meio ambiente a divulgar através dos meios de comunicação, mas para que isso seja feito é necessário imediatamente a Prefeitura Municipal implementar este monitoramento seja por suas próprias forças através de equipamentos próprios ou “conveniadamente” com Órgão Estadual.

Nesse sentido queremo-nos reportar a uma Portaria recentemente publicada no Diário Oficial da União, publicada exatamente no dia 14 de março, um dia antes de Collor de Mello assumir a Presidência da República, que estabelece os padrões de qualidade de ar nos centros urbanos do País. Portanto, a Portaria de nº 348 do IBAMA, estabelece os critérios que têm que ser previstos no que toca aos diferentes indicadores de qualidade do ar. A medida do IBAMA amplia também o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle do País. Agora há padrões de qualidade do ar para partículas em suspensão, partículas inaláveis, fumaça, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio.

Por outro lado essa tem sido uma das nossas preocupações na área ambiental aqui na nossa Cidade. Eu me reporto a uma matéria publicada na “Zero Hora”, no dia 18, na página 30, que fala “poluição, tragédia de todo o dia”, a qual o jornalista aborda um problema de poluição atmosférica na cidade de Porto Alegre. E, dentro dessa matéria, se referindo a questão do controle, diz o seguinte: “O departamento do meio ambiente da Secretaria Estadual de Saúde - DMA, possui duas estações de controle de poluição em Porto Alegre, na CEASA e no 8º Distrito de Meteorologia, mas nenhuma delas é capaz de determinar a ocorrência de chuva ácida”. Mais adiante diz que em alguns pontos a medida aceitável de poluição é ultrapassada como é o caso da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Os instrumentos são incapazes de mensurar a quantia de outros agentes poluidores lançados pelo carro, como por exemplo, o dióxido de nitrogênio e ainda dito pelo próprio coordenador do DMA e especialista em poluição, nosso conhecido companheiro Tarcísio Isaías, diz que é necessário urgentemente a Secretaria do Estado assim como os demais órgãos públicos se equipar corretamente para que seja feito o melhor monitoramento e mais freqüentemente no que toca ao problema de poluição atmosférica que já começa inclusive em alguns casos a ultrapassar os índices aceitáveis.

Por outro lado, relacionado com este assunto, queria me referir a uma iniciativa não só oportuna e correta e tem da nossa parte o nosso apoio, o nosso elogio, a Petrobrás por estar produzindo aqui na Refinaria Alberto Pasqualini o diesel urbano que conta com menos teor de enxofre e que sexta-feira inaugurou com a primeira descarga na Cia. CARRIS, uma nova era na cidade de Porto Alegre onde nós começamos efetivamente a atacar o problema da poluição atmosférica introduzindo novos combustíveis e começando a discutir a questão de tecnologias alternativas na área do transporte. Eu apenas queria, concluindo, Sr. Presidente, elogiar esta iniciativa da Petrobrás, que tem, de nossa parte, todo o apoio e dizer que não temos preconceitos a que grandes companhias, como é o caso da Petrobrás e fazendo o inverso do que fez ao que me referi antes, a Cia. Souza Cruz de Cigarros, medidas concretas e efetivas no controle da poluição aqui em Porto Alegre e no Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Há 12 Vereadores presentes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h42min.)

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